Em longo artigo publicado em comemoração da criação
da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do
Brasil, em 10 de maio de 1808, o mais importante jornal do
Rio de Janeiro, “O Paiz” se manifestou na sua primeira página:
“A data que hoje passa é a de um centenário e nos faz volver
num sonho retrospectivo, ao início de uma instituição que figura
na primeira plana das organizações sociais. Lembrando-a,
trazendo para o palco de agora os fatos de então, gozamos o
esquisito encanto que nos dá a confrontação dos nossos com os
costumes em torno dos quais se desenrolaram os acontecimentos
há cem anos: costumes e fatos que vieram na propulsão das leis
que regem os homens e as coisas até os nossos dias.
Foi a 10 de Maio de 1808 que este nosso torrão amado logrou
ter a honra de sua primeira organização policial, e o alvará que
evocamos aqui e onde está posta a rubrica do primeiro príncipe
que pisou estes solos, foi a picada feita na selva emaranhada,
pela qual definitivamente entramos na civilização mundial.
Já então corria o prolóquio: país policiado, país civilizado.”
“O novo édito dava aos serviços de polícia um raio de ação
determinado e concreto, reunindo sob uma autoridade superior
os elementos que andavam disseminados pelas alçadas
judiciárias e administrativas. Foi esse o espírito que presidiu
a feitura do alvará de 10 de Maio de 1808, lançado no estilo
rebuscado da época.”
Necessário ressaltar que a data comemorada de 1808 é a
da institucionalização da organização policial no Brasil, mas
a polícia é bem mais antiga e remonta ao século XVII. Com as
Ordenações Filipinas de 1619, surgiu a figura do alcaide cuja
atuação de polícia judiciária foi disciplinada pelo § 29, título
56 do livro primeiro.
Cabia a eles fazer prisões e apreensões, precedidas de diligências
realizadas com frequência à noite, sempre acompanhados
de um escrivão da alcaidaria, encarregado de reduzir
a termo e dar fé aos resultados colhidos nessas ações. Eram
nomeados por carta régia, sendo escolhidos dentre juízes e
vereadores com mandato de um triênio. Deveriam prestar
fiança ao entrar em serviço e estavam proibidos de exercer a
advocacia ou a procuradoria extrajudicial.
Servidores inferiores de polícia, de caráter civil, os quadrilheiros
foram introduzidos no Rio de Janeiro a partir da
correição feita em 26 de outubro de 1626 pelo ouvidor geral
Luís Nogueira de Brito, que mandou dar cumprimento ao título
73 do livro primeiro das Ordenações. Tinham a função
de rondar a cidade e prender malfeitores.
Ao cronista, historiador e delegado da Polícia Civil do
Distrito Federal, Henrique José do Carmo Neto, muito se
deve pela aprofundada pesquisa histórica da vida policial na
Colônia, bem como pela publicação dos seus estudos que serviram
de base para muitos autores.
Ele mostrou como os alcaides e demais serventuários
com funções policiais, ainda em exercício por ocasião da criação
da Intendência Geral em 1808, foram por ela absorvidos
e passaram a se submeter ao Intendente Geral de Polícia da
Corte e do Estado do Brasil, este com ampla e ilimitada jurisdição
em matéria policial. Sob a autoridade do Intendente
Geral estavam também os ouvidores gerais, os ministros criminais
e cíveis, corregedores, inquiridores, meirinhos, capitães
de estradas e assaltos e, por fim, quadrilheiros.
Já sob a égide da Intendência Geral de Polícia surgiu
em 1810 o cargo de Comissário de Polícia, criado pelo aviso
de 25 de maio do mesmo ano. Após quinze anos, ocorreu
a sua efetivação por determinação do Intendente Francisco
Alberto Teixeira de Aragão, que disciplinou a respectiva atuação
pela portaria de 4 de novembro de 1825. Às pessoas escolhidas,
reconhecidamente honradas, probas e de acendrado
patriotismo, coube chefiar os distritos policiais para os quais
foram designadas.
A linha de sucessão direta dessas autoridades e seus
auxiliares no exercício da polícia, iniciada com os alcaides,
sucedidos no século XIX pelos Comissários, chegando aos
Delegados dos nossos dias, atesta os quatro séculos de existência
da instituição policial e da prestação permanente dos
seus serviços à sociedade.
As comemorações do centenário da Polícia Real, tão importante
data para a instituição e para o Rio de Janeiro, foram
realizadas em sessão solene na repartição central da polícia
na Rua do Lavradio, 78 a 80, a antiga sede da Chefatura de
Polícia da Corte, em prédio que não mais existe. O retrato de
Paulo Fernandes Viana, 1.° Intendente Geral, foi entronizado
na galeria dos antigos Chefes de Polícia com a presença do
Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Augusto Tavares
Lira, do Chefe de Polícia Alfredo Pinto, dos delegados auxiliares
Albuquerque e Mello, Mariano Medeiros, Álvaro Lima
e demais convidados dentre autoridades civis e militares. Esse
retrato emoldurado em um quadro está preservado no Museu
da Polícia Civil.
Erguia-se perto dali, na Rua da Relação, o novo Palácio
da Polícia com a pedra fundamental lançada como parte da
efeméride.
No final da sua longa matéria, sintetizando a História da
Polícia do Rio de Janeiro, “O Paiz” lembrou os chefes de polícia
da República e seus períodos administrativos:
• Bel. João Batista de Sampaio Ferraz – 1889-1890
• Bel. Agostinho Vidal Leite Ribeiro – 1890
• General Bernardo Vasquez – 1890
• Des. José Antônio Gomes - 1891
• Bel. Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro – 1891
• Bel. Joaquim Xavier da Silveira Júnior – 1892
• Bel. Manoel Martins Torres – 1892
• Bel Agostinho Vidal Leite Ribeiro – 1893
• Delegado Bernardino Ferreira da Silva – 1893
• Cel. Perciliano de Oliveira Valadão – 1894
• Médico Francisco Correa Dutra – 1894
• Juiz André Cavalcante de Albuquerque – 1894-1897
• Bel. Edwiges de Queiroz Vieira – 1897
• Bel. João Batista Sampaio Ferraz – 1898
• Delegado João Brazil Silvado – 1900
• Juiz Enéas Galvão – 1900
• Juiz Edmundo Muniz Barreto – 1900-1902
• Ministro (do STM) Antônio Augusto Cardoso de
Castro – 1902-1906
• General Hermes Rodrigues da Fonseca – interino em
setembro de 1903
• Des. Manoel José Espínola – 1906
• Delegado Manoel Joaquim de Albuquerque e Mello
– 1906
• Prof. Alfredo Pinto Vieira de Mello – 1906-1909
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