segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

1908 - CENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL


Em longo artigo publicado em comemoração da criação

da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do

Brasil, em 10 de maio de 1808, o mais importante jornal do

Rio de Janeiro, “O Paiz” se manifestou na sua primeira página:

“A data que hoje passa é a de um centenário e nos faz volver

num sonho retrospectivo, ao início de uma instituição que figura

na primeira plana das organizações sociais. Lembrando-a,

trazendo para o palco de agora os fatos de então, gozamos o

esquisito encanto que nos dá a confrontação dos nossos com os

costumes em torno dos quais se desenrolaram os acontecimentos

há cem anos: costumes e fatos que vieram na propulsão das leis

que regem os homens e as coisas até os nossos dias.

Foi a 10 de Maio de 1808 que este nosso torrão amado logrou

ter a honra de sua primeira organização policial, e o alvará que

evocamos aqui e onde está posta a rubrica do primeiro príncipe

que pisou estes solos, foi a picada feita na selva emaranhada,

pela qual definitivamente entramos na civilização mundial.

Já então corria o prolóquio: país policiado, país civilizado.”

“O novo édito dava aos serviços de polícia um raio de ação

determinado e concreto, reunindo sob uma autoridade superior

os elementos que andavam disseminados pelas alçadas

judiciárias e administrativas. Foi esse o espírito que presidiu

a feitura do alvará de 10 de Maio de 1808, lançado no estilo

rebuscado da época.”

Necessário ressaltar que a data comemorada de 1808 é a

da institucionalização da organização policial no Brasil, mas

a polícia é bem mais antiga e remonta ao século XVII. Com as

Ordenações Filipinas de 1619, surgiu a figura do alcaide cuja

atuação de polícia judiciária foi disciplinada pelo § 29, título

56 do livro primeiro.

         Alusão aos Alcaides e seus escrivães

Cabia a eles fazer prisões e apreensões, precedidas de diligências

realizadas com frequência à noite, sempre acompanhados

de um escrivão da alcaidaria, encarregado de reduzir

a termo e dar fé aos resultados colhidos nessas ações. Eram

nomeados por carta régia, sendo escolhidos dentre juízes e

vereadores com mandato de um triênio. Deveriam prestar

fiança ao entrar em serviço e estavam proibidos de exercer a

advocacia ou a procuradoria extrajudicial.

Servidores inferiores de polícia, de caráter civil, os quadrilheiros

foram introduzidos no Rio de Janeiro a partir da

correição feita em 26 de outubro de 1626 pelo ouvidor geral

Luís Nogueira de Brito, que mandou dar cumprimento ao título

73 do livro primeiro das Ordenações. Tinham a função

de rondar a cidade e prender malfeitores.

Ao cronista, historiador e delegado da Polícia Civil do

Distrito Federal, Henrique José do Carmo Neto, muito se

deve pela aprofundada pesquisa histórica da vida policial na

Colônia, bem como pela publicação dos seus estudos que serviram

de base para muitos autores.

Ele mostrou como os alcaides e demais serventuários

com funções policiais, ainda em exercício por ocasião da criação

da Intendência Geral em 1808, foram por ela absorvidos

e passaram a se submeter ao Intendente Geral de Polícia da

Corte e do Estado do Brasil, este com ampla e ilimitada jurisdição

em matéria policial. Sob a autoridade do Intendente

Geral estavam também os ouvidores gerais, os ministros criminais

e cíveis, corregedores, inquiridores, meirinhos, capitães

de estradas e assaltos e, por fim, quadrilheiros.

Já sob a égide da Intendência Geral de Polícia surgiu

em 1810 o cargo de Comissário de Polícia, criado pelo aviso

de 25 de maio do mesmo ano. Após quinze anos, ocorreu

a sua efetivação por determinação do Intendente Francisco

Alberto Teixeira de Aragão, que disciplinou a respectiva atuação

pela portaria de 4 de novembro de 1825. Às pessoas escolhidas,

reconhecidamente honradas, probas e de acendrado

patriotismo, coube chefiar os distritos policiais para os quais

foram designadas.

A linha de sucessão direta dessas autoridades e seus

auxiliares no exercício da polícia, iniciada com os alcaides,

sucedidos no século XIX pelos Comissários, chegando aos

Delegados dos nossos dias, atesta os quatro séculos de existência

da instituição policial e da prestação permanente dos

seus serviços à sociedade.

          Prédio da Intendência Geral de Polícia em 1808, na atual Pç. da República

As comemorações do centenário da Polícia Real, tão importante

data para a instituição e para o Rio de Janeiro, foram

realizadas em sessão solene na repartição central da polícia

na Rua do Lavradio, 78 a 80, a antiga sede da Chefatura de

Polícia da Corte, em prédio que não mais existe. O retrato de

Paulo Fernandes Viana, 1.° Intendente Geral, foi entronizado

na galeria dos antigos Chefes de Polícia com a presença do

Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Augusto Tavares

Lira, do Chefe de Polícia Alfredo Pinto, dos delegados auxiliares

Albuquerque e Mello, Mariano Medeiros, Álvaro Lima

e demais convidados dentre autoridades civis e militares. Esse

retrato emoldurado em um quadro está preservado no Museu

da Polícia Civil.

Erguia-se perto dali, na Rua da Relação, o novo Palácio

da Polícia com a pedra fundamental lançada como parte da

efeméride.

No final da sua longa matéria, sintetizando a História da

Polícia do Rio de Janeiro, “O Paiz” lembrou os chefes de polícia

da República e seus períodos administrativos:

• Bel. João Batista de Sampaio Ferraz – 1889-1890

• Bel. Agostinho Vidal Leite Ribeiro – 1890

• General Bernardo Vasquez – 1890

• Des. José Antônio Gomes - 1891

• Bel. Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro – 1891

• Bel. Joaquim Xavier da Silveira Júnior – 1892

• Bel. Manoel Martins Torres – 1892

• Bel Agostinho Vidal Leite Ribeiro – 1893

• Delegado Bernardino Ferreira da Silva – 1893

• Cel. Perciliano de Oliveira Valadão – 1894

• Médico Francisco Correa Dutra – 1894

• Juiz André Cavalcante de Albuquerque – 1894-1897

• Bel. Edwiges de Queiroz Vieira – 1897

• Bel. João Batista Sampaio Ferraz – 1898

• Delegado João Brazil Silvado – 1900

• Juiz Enéas Galvão – 1900

• Juiz Edmundo Muniz Barreto – 1900-1902

• Ministro (do STM) Antônio Augusto Cardoso de

Castro – 1902-1906

• General Hermes Rodrigues da Fonseca – interino em

setembro de 1903

• Des. Manoel José Espínola – 1906

• Delegado Manoel Joaquim de Albuquerque e Mello

– 1906

• Prof. Alfredo Pinto Vieira de Mello – 1906-1909

      Chefe de Polícia que dirigiu as comemorações do Centenário


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