DESENCONTROS DA LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS, nº 14.735/2023

A Lei Orgânica das Polícias Civis de 2023, depois de não estabelecer para as Polícias Civis a competência privativa do Termo Circunstanciado, de não incluir a perícia criminal na estrutura, como ocorre nos países do primeiro mundo, depois de denominar os agente de polícia com o nome estranho de "oficial investigador de polícia" (não utilizado no Brasil), de esquecer de fazer referência aos símbolos institucionais, por fim, errou na

data de criação, substituindo o reconhecido 10 de Maio por um 5 de abril, para fixar uma data nacional para Instituição. 

Aqui no Rio de Janeiro, comemorou-se com grande solenidade, o centenário em 1908, o sesquicentenário em 1958 e o bicentenário em 2008, da criação da Intendência Geral de Polícia da Corte, em 10 de Maio.

As programações estenderam-se pelas semanas da efeméride e foram cunhadas medalhas alusivas à data.

Diante da diferença entre datas e não encontrando na legislação de 1808 alusão ao ato de 5 de abril, seria importante um reestudo da questão.

Na relação dos alvarás e decretos do ano de 1808, da coletânea de leis da Câmara dos Deputados, por exemplo, não figura nenhum Ato do Príncipe Regente datado de 05 de abril.

PASMEM!

Lembrando o "fusquinha" dos anos 60

A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL - ABSURDOS E ASNEIRAS

 

É lamentável que a administração pública brasileira se oriente na sua organização por influência de grupos de interesses ou políticos catadores de votos.

A Polícia Nacional francesa e a Polícia do Estado italiano, ambas polícias de estatuto civil e gloriosamente atuantes após as diretrizes da União Europeia ao reconhecer a natureza civil da atividade policial e a primazia das suas organizações, mantêm nas suas estruturas os institutos de perícias científicas.

No Brasil, se não me engano, essa “polícia técnica independente”, surgiu na época do governador Mário Covas, depois de denunciados alguns peritos que distorciam a verdade nas conclusões dos seus laudos, a serviço dos comandantes dos DOI-CODI (onde ninguém era obrigado a trabalhar, onde havia gratificações e vantagens).

Como os peritos (apoiados pelos conhecidos inimigos da Polícia) queriam ser reconhecidos como “autoridades científicas”, para pleitearem os mesmos vencimentos das “autoridades policiais”, utilizaram esse fato e criaram a narrativa da necessidade da independência, da autonomia administrativa, pois, autonomia funcional já possuíam. Aliás, o servidor público honesto independe do chefe para cumprir o seu dever.

Por outro ângulo, apenas deixaram de ser subordinados administrativamente ao Chefe de Polícia Civil para passarem à subordinação dos secretários de segurança, figuras políticas, em geral, com mais erros do que acertos.

No Rio de Janeiro isso pode acontecer porque é uma pauta fácil de ludibriar muita gente e não faltam padrinhos para pleitos que rendem alguns votos. ACRESCE A FALTA DO INTERESSE DE MELHORAR A INSTITUIÇÃO POLICIAL. Caso contrário teríamos um efetivo de 40 000 mil servidores, no mínimo, entre outros muitos avanços, como o ensino policial ainda embrionário por absoluta falta de recursos.

WIKIPÉDIA E OS SEUS ABSURDOS

 Não se entende o motivo pelo qual o google projeta a Wikipédia com destaque, quando está disponível da internet a Enciclopédia Britânica (Britannica https://www.britannica.com), de tradição centenária, vendendo as suas coleções e respeitáveis conhecimentos em todo o mundo.  Essa Wikipédia é um arremedo de enciclopédia, com redatores anônimos dos quais se desconhecem as qualificações e, o pior, sem um conselho revisor para corrigir um universo de enganos. Fica a ideia para o Google de valorizar o seu próprio trabalho optando por uma fonte de conhecimentos incontestavelmente respeitada (que talvez nunca seja adotada porque, na realidade, tudo isso é uma questão de preço).

Uma das edições da Enciclopédia Britânica

               

PRESIDENTE DO BRASIL DENUNCIA O BÁRBARO GENOCÍDIO EM GAZA, PROMOVIDO PELO GOVERNO CRIMINOSO DE ISRAEL

 

POLÍCIA CIVIL E SÍMBOLOS INSTITUCIONAIS

 

Acabei de ler a redação final da Lei Geral das Polícias Civis ou Lei Orgânica. Pareceu-me um ótimo trabalho e desejo cumprimentar a todos aqueles que participaram da sua construção.

Entretanto, fiquei pasmo diante do esquecimento da previsão dos símbolos institucionais. Os símbolos estão ligados à Tradição, à História, ao passado de glórias, feitos e sacrifícios acumulados. Eles carregam o espírito da instituição que representam. Uma instituição pública destituída de seus respeitáveis símbolos nada mais é do que um emprego como muitos outros, cujos valores nem sempre tanto se elevam. Não é necessário procurar exemplos no Exterior. Vejamos o nosso Exército, que em busca das suas gloriosas origens, encontrou numa ficção histórica, ao escolher a Batalha dos Guararapes, os seus 400 anos de História. Para a Polícia Judiciária a pesquisa das origens foi mais fácil, por estar inscrita no Título 56 § 29, do Livro Primeiro das Ordenações Filipinas de 1619, que nos garantem 404 anos de História, “sem solução de continuidade”. Mas, muita gente nem sabe disso. Depois não se poderá reclamar que uma chefia histriônica resolva modificar os padrões dos símbolos já tradicionais por algo “mais moderninho”. Há pouquíssimo tempo, alguns entusiastas na nova Secretaria da Polícia Civil do Rio de Janeiro, tentaram implantar por todos os espaços a palavra SEPOL, em substituição de PCERJ, que é a sigla de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o verdadeiro nome da nossa Instituição. É a relativização do essencial. SEPOL é provisório, enquanto exista como uma secretaria do governo do Estado. Enfim, lamento. Todas as instituições públicas que durante a segunda metade do século XX zelaram pelo seu STATUS e abordo assunto pertinente, progrediram muito acima da média no mundo oficial.

CARTA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA ADEPOL DO BRASIL

                                              

GENOCÍDIO EM GAZA - E O NOVO APARTHEID

Dando prosseguimento à política do APARTHEID e GENOCÍDIO do povo palestino, os colonialistas de Israel já conseguiram, com os bombardeios de GAZA, assassinar 10.000 mil pessoas, sendo que 42% de crianças. Para eles DIREITOS HUMANOS é ficção.
Trata-se de uma selvageria sem precedentes no mundo árabe, exceto no tocante as intervenções bélicas norte americanas no Iraque e em outros países da região.

Estados Unidos e Israel tornaram-se símbolos de morte e sofrimento.

 São verdadeiros enviados de Satanás.

 

A QUESTÃO PALESTINA - HOJE E SEMPRE

         Com o ataque do Hamás às populações civis de Israel, desencadeou-se um clima de revolta diante da ação violenta de uma tropa militarizada contra civis, com muitos mortos, feridos e prisioneiros reféns. 

          De outra vertente veio ao conhecimento do mundo a  situação da Palestina, sofrendo  com a péssima qualidade de vida de seus habitantes, como resultado de bloqueios e toda sorte de restrições ao desenvolvimento da sua economia e,  apresentando esse quadro cada vez mais agravado no correr dos anos.

         Como se não bastasse, os mapas atuais da Palestina e Israel  mostram o resultado das constantes invasões do território palestino para instalar os assentamentos agrícolas judeus, com a drástica diminuição da sua área territorial, com o deslavado esbulho do espaço nacional pela força das armas do exército hebreu e humilhação constante do seu povo.

        Nessa semana, em todos os países do mundo, levantaram-se vozes de protesto em favor da Palestina. Ouviam-se em Nova Iorque, Londres, Paris e muitas outras cidades as palavras de ordem: 

        - "Free, free Palestine,

           From the river to the sea,
       
           Palestine will be free."

DIMINUIÇÃO DO TERRITÓRIO PALESTINO DE 1948 À 2023

                        MANIFESTAÇÃO EN NOVA IORQUE - 13 DE OUTUBRO DE 2023

                       

BROADWAY

  

                                             LONDRES - 14 DE OUTUBRO DE 2023

MADRID -  15 DE OUTUBRO DE 2023

A PUNIÇÃO DO POVO PALESTINO

E A PUNIÇÃO DESSAS 161.967 VÍTIMAS DO SIONISMO?