quinta-feira, 25 de abril de 2024

COMO O MILITARISMO PREJUDICOU A POLÍCIA CIVIL

 

Quando o ditador Costa e Silva (1969) separou as atividades policiais, contrariando o que existe no resto do mundo civilizado, limitando as atribuições da Polícia Civil às funções de polícia judiciária e dando com exclusividade o policiamento ostensivo para as polícias militares, já previa o esvaziamento da Polícia Civil, instituição encarada com desconfiança pelos generais e coronéis que dirigiam a segurança pública, porque nunca a entenderam. Assim, desde o início começaram as nossas dificuldades para atualizar os efetivos de servidores e manutenção de todos os serviços. Para se ter uma ideia, em 1973, o efetivo da Polícia Civil do Estado da Guanabara era de 6.000 mil homens (aliás, não tínhamos mulheres). O do Corpo de Bombeiros contava com 5.000 mil bombeiros (na época, paramilitares). Hoje, em 2024, temos menos de oito mil policiais, enquanto os bombeiros contam com 24.000 do seu pessoal ativo. Quanto à polícia militar, nem existe um termo de comparação. Calculemos o aumento da população e da incidência criminal com o desmilinguido quadro de policiais das nossas DPs. Os governadores sempre colaboraram com o esvaziamento das polícias civis, por incompetência, oportunismo ou ignorância. Esse de São Paulo atual segue o exemplo e de forma acintosa, porque o seu grupo acha que o militar é a solução para tudo. Esquecem os bajuladores do militarismo que toda a Administração Pública da República foi construída por civis e por eles conduzida até os nossos dias. São, dentre outras coisas, ignorantes da nossa História.

sexta-feira, 12 de abril de 2024

DESENCONTROS DA LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS, nº 14.735/2023

A Lei Orgânica das Polícias Civis de 2023, depois de não estabelecer para as Polícias Civis a competência privativa do Termo Circunstanciado, de não incluir a perícia criminal na estrutura, como ocorre nos países do primeiro mundo, depois de denominar os agente de polícia com o nome estranho de "oficial investigador de polícia" (não utilizado no Brasil), de esquecer de fazer referência aos símbolos institucionais, por fim, errou na
data de criação, substituindo o reconhecido 10 de Maio por um 5 de abril, para fixar uma data nacional para Instituição. 

Aqui no Rio de Janeiro, comemorou-se com grande solenidade, o centenário em 1908, o sesquicentenário em 1958 e o bicentenário em 2008, da criação da Intendência Geral de Polícia da Corte, em 10 de Maio.

As programações estenderam-se pelas semanas da efeméride e foram cunhadas medalhas alusivas à data.

Diante da diferença entre datas e não encontrando na legislação de 1808 alusão ao ato de 5 de abril, seria importante um reestudo da questão.

Na relação dos alvarás e decretos do ano de 1808, da coletânea de leis da Câmara dos Deputados, por exemplo, não figura nenhum Ato do Príncipe Regente datado de 05 de abril.

PASMEM!


Lembrando o "fusquinha" dos anos 60

sexta-feira, 29 de março de 2024

A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL - ABSURDOS E ASNEIRAS

 

É lamentável que a administração pública brasileira se oriente na sua organização por influência de grupos de interesses ou políticos catadores de votos.


A Polícia Nacional francesa e a Polícia do Estado italiano, ambas polícias de estatuto civil e gloriosamente atuantes após as diretrizes da União Europeia ao reconhecer a natureza civil da atividade policial e a primazia das suas organizações, mantêm nas suas estruturas os institutos de perícias científicas.


No Brasil, se não me engano, essa “polícia técnica independente”, surgiu na época do governador Mário Covas, depois de denunciados alguns peritos que distorciam a verdade nas conclusões dos seus laudos, a serviço dos comandantes dos DOI-CODI (onde ninguém era obrigado a trabalhar, onde havia gratificações e vantagens).


Como os peritos (apoiados pelos conhecidos inimigos da Polícia) queriam ser reconhecidos como “autoridades científicas”, para pleitearem os mesmos vencimentos das “autoridades policiais”, utilizaram esse fato e criaram a narrativa da necessidade da independência, da autonomia administrativa, pois, autonomia funcional já possuíam. Aliás, o servidor público honesto independe do chefe para cumprir o seu dever.


Por outro ângulo, apenas deixaram de ser subordinados administrativamente ao Chefe de Polícia Civil para passarem à subordinação dos secretários de segurança, figuras políticas, em geral, com mais erros do que acertos.


No Rio de Janeiro isso pode acontecer porque é uma pauta fácil de ludibriar muita gente e não faltam padrinhos para pleitos que rendem alguns votos. ACRESCE A FALTA DO INTERESSE DE MELHORAR A INSTITUIÇÃO POLICIAL. Caso contrário teríamos um efetivo de 40 000 mil servidores, no mínimo, entre outros muitos avanços, como o ensino policial ainda embrionário por absoluta falta de recursos.

sábado, 11 de novembro de 2023

WIKIPÉDIA E OS SEUS ABSURDOS

 Não se entende o motivo pelo qual o google projeta a Wikipédia com destaque, quando está disponível da internet a Enciclopédia Britânica (Britannica https://www.britannica.com), de tradição centenária, vendendo as suas coleções e respeitáveis conhecimentos em todo o mundo.  Essa Wikipédia é um arremedo de enciclopédia, com redatores anônimos dos quais se desconhecem as qualificações e, o pior, sem um conselho revisor para corrigir um universo de enganos. Fica a ideia para o Google de valorizar o seu próprio trabalho optando por uma fonte de conhecimentos incontestavelmente respeitada (que talvez nunca seja adotada porque, na realidade, tudo isso é uma questão de preço).


Uma das edições da Enciclopédia Britânica

               










domingo, 29 de outubro de 2023

PRESIDENTE DO BRASIL DENUNCIA O BÁRBARO GENOCÍDIO EM GAZA, PROMOVIDO PELO GOVERNO CRIMINOSO DE ISRAEL


 

POLÍCIA CIVIL E SÍMBOLOS INSTITUCIONAIS

 

Acabei de ler a redação final da Lei Geral das Polícias Civis ou Lei Orgânica. Pareceu-me um ótimo trabalho e desejo cumprimentar a todos aqueles que participaram da sua construção.

Entretanto, fiquei pasmo diante do esquecimento da previsão dos símbolos institucionais. Os símbolos estão ligados à Tradição, à História, ao passado de glórias, feitos e sacrifícios acumulados. Eles carregam o espírito da instituição que representam. Uma instituição pública destituída de seus respeitáveis símbolos nada mais é do que um emprego como muitos outros, cujos valores nem sempre tanto se elevam. Não é necessário procurar exemplos no Exterior. Vejamos o nosso Exército, que em busca das suas gloriosas origens, encontrou numa ficção histórica, ao escolher a Batalha dos Guararapes, os seus 400 anos de História. Para a Polícia Judiciária a pesquisa das origens foi mais fácil, por estar inscrita no Título 56 § 29, do Livro Primeiro das Ordenações Filipinas de 1619, que nos garantem 404 anos de História, “sem solução de continuidade”. Mas, muita gente nem sabe disso. Depois não se poderá reclamar que uma chefia histriônica resolva modificar os padrões dos símbolos já tradicionais por algo “mais moderninho”. Há pouquíssimo tempo, alguns entusiastas na nova Secretaria da Polícia Civil do Rio de Janeiro, tentaram implantar por todos os espaços a palavra SEPOL, em substituição de PCERJ, que é a sigla de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o verdadeiro nome da nossa Instituição. É a relativização do essencial. SEPOL é provisório, enquanto exista como uma secretaria do governo do Estado. Enfim, lamento. Todas as instituições públicas que durante a segunda metade do século XX zelaram pelo seu STATUS e abordo assunto pertinente, progrediram muito acima da média no mundo oficial.

CARTA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA ADEPOL DO BRASIL

                                              

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

GENOCÍDIO EM GAZA - E O NOVO APARTHEID


Dando prosseguimento à política do APARTHEID e GENOCÍDIO do povo palestino, os colonialistas de Israel já conseguiram, com os bombardeios de GAZA, assassinar 10.000 mil pessoas, sendo que 42% de crianças. Para eles DIREITOS HUMANOS é ficção.
Trata-se de uma selvageria sem precedentes no mundo árabe, exceto no tocante as intervenções bélicas norte americanas no Iraque e em outros países da região.


Estados Unidos e Israel tornaram-se símbolos de morte e sofrimento.

 São verdadeiros enviados de Satanás.






 

A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E A PROVIDÊNCIA ACERTADA PARA A CRIAÇÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA FEDERAL - CIVIL

Durante a discussão sobre a PEC da segurança pública, muitos governadores se insurgiram contra a proposta de normas federais destinadas a co...