O
atual sistema de segurança pública brasileira foi criado por
inspiração da legislação da ditadura militar em 1969, nos mesmos
moldes das iniciativas dos governos fascistas europeus da década de
30, que erroneamente militarizavam as atividades de polícia e
segurança pública, quando são atribuições civis e de
responsabilidade da Administração Civil.
Fragmentaram
aqui a polícia brasileira nos seus dois principais ramos - polícia
judiciária e polícia ostensiva, desrespeitando a unidade
organizacional da polícia única, como ensinam as sociedades
culturalmente avançadas, praticamente a destruindo quanto à sua
eficiência e racionalidade. Hoje a sociedade brasileira, os cidadãos
para os quais devem estar voltados todos os cuidados, preocupações
e bons serviços do Estado, suportam
a dificuldade dessa malograda estrutura em conter a explosão quase
que incontida da criminalidade, com índices aumentados de todas as
modalidades delitivase desesperadoras cifras de homicídios,
que num único exercício superam o número de 60.000 mil mortes.
Nessas
condições essa estrutura falha, na sua maior parte indevidamente
militarizada, também imposta ao cidadão que nunca a aceitou (vejam
as manifestações populares e seus refrões), vai ser sempre
contestada.
Em
lugar do atual governo tentar reverter a situação na direção da
recriação de polícias civis completas, a volta do funcionário
civil uniformizado a serviço do cidadão e com ele irmanado na
proteção dos seus direitos e bens comuns da sociedade, parte para
fórmulas estranhas e desconhecidas (Guarda Nacional?), desdenhando
seguir a experiência de quem acertou no bom desempenho da missão,
como as polícias dos estados federados da Alemanha ou outras
organizações similares revestidas de tradições cidadãs e
eficiência policial.
Repete
o erro do infausto ditador Costa e Silva e seu grupo, propenso a
resolver as questões do estamento militar as custas do sacrifício
financeiro dos estados brasileiros que passaram a suportar o custoso
e desastroso encargo e da população de “paisanos”, se
considerar os resultados, os últimos a serem pensados.
O
que o Brasil precisa é de estados federados com polícias de
estatuto civil, completas (judiciária + ostensiva uniformizada) na
busca, enfim, de uma Polícia de verdade. Esqueçam o militarismo, os
seus tanques e canhões ou GLOs, como os desfiles de tropas no Rio de
Janeiro em 2018. Os nossos policiais estão acostumados ao
enfrentamento diário dos piores bandidos com armas de guerra e em
terreno difícil, com coragem e eficiência, experiência esta que os
militares das FFAA não têm oportunidade de obter.
