segunda-feira, 1 de agosto de 2022

403º ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO


 

A mais antiga instituição pública do Brasil é a Polícia Civil do Rio de Janeiro.


Por força do Livro Primeiro, Título 56, parágrafo 29, das Ordenações do Reino de Portugal, de 1603 – mais conhecidas como Ordenações Filipinas, instituiu-se a Alcaidaria do Rio de Janeiro, sob a direção do ALCAIDE, uma autoridade escolhida dentre magistrados e vereadores para exercer um mandato de 3 anos. O primeiro alcaide tomou posse no cargo em 1619.


As suas funções muito se assemelhavam às dos atuais delegados de polícia, promovendo investigações, fazendo diligências policiais, executando prisões.

Sempre acompanhado de um Escrivão da Alcaidaria, que dos seus atos lavrava o respectivo auto que seria posteriormente encaminhado à justiça.


A figura do alcaide ainda existia na data de 10 de maio de 1808, quando passaram a se subordinar à Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil. 1808 marca a institucionalização da Polícia Civil no Brasil.


Ainda no período da Intendência Geral tiveram os seus cargos transformados para Comissários de Polícia, medida que se efetivou em 1825.

Em 3 de dezembro de 1841 foram criados os cargos de Delegado de Polícia da Corte, absorvendo as atribuições dos antigos comissários.


Como representavam o Chefe de Polícia nas suas áreas de atuação, eram considerados como Delegados do Chefe de Polícia.


A República, proclamada em 15 de novembro de 1889, manteve o cargo e suas atribuições, exercidas até os nossos dias em todos os estados do Brasil.


O funcionamento ininterrupto da polícia judiciária no Rio de Janeiro desde o século XVII, e, posteriormente em todo o território nacional, atesta para esta secular e gloriosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, jubilosos 403 anos de existência, fundamentados nas linhas do principal código de leis da época.









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